GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SERÃO UTILIZADOS NA
MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO
A Coordenadoria Regional de Educação de
Vilhena (CRE) realizou na manhã da quinta-feira (13) a última chamada pública trimestral
de 2012 para fazer o registro de preço de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural a serem adquiridos pelas
escolas estaduais para uso no cardápio da merenda escolar.
A reunião ocorreu no auditório da CRE com a
presença de produtores rurais, de representantes de cooperativas e da Emater,
dos prestadores de contas das 14 escolas da rede estadual em Vilhena e dos
técnicos responsáveis pelo Programa de Alimentação Escolar (Pale) e Prestação
de Contas da CRE.
Na abertura da reunião, o coordenador da
CRE/Vilhena, professor Edson Soares Nogueira, disse que as escolas vêm oferecendo
alimentos cada vez mais saudáveis e com mais qualidade aos alunos. Ele ainda
ressaltou a importância dos agricultores familiares neste processo de
transformação dos hábitos dos estudantes. “Se continuarmos sempre melhorando a
merenda escolar, a tendência é que os alunos deixem de consumir os alimentos
industrializados das cantinas das escolas.”
Na ocasião, os agricultores ofertaram bolacha
caseira, frango, leite pasteurizado (tipo C), laranja, tomate, pimentão,
abacaxi, alface, couve, cebolinha, mandioca, abóbora e bananas nanica, prata e
da terra. Atendendo à legislação pertinente, as escolas ficam autorizadas a
comprar pelo preço registrado em ata. Para fixar os valores de venda dos alimentos
às escolas observou-se o menor preço para cada produto apresentado pelos participantes
da chamada pública e o valor médio dos mesmos produtos no mercado local.
O preço do abacaxi, por exemplo, foi estabelecido
em R$ 1,50 a unidade, valor bem menor do que a média do mercado, que é de R$
2,90 a unidade. A banana também ficou mais barata do que a vendida pelo
comércio local. As escolas vão comprar banana nanica e prata a R$ 2,00 o quilo
e a banana da terra a R$ 2,80 o quilo, enquanto o preço de mercado pela mesma
quantia gira em torno de R$ 2,30 (nanica), R$ 3,25 (prata) e R$ 2,80 (da terra)
Trimestralmente, as escolas estaduais de
Vilhena consomem, em média, 11 toneladas de alimentos provindos da agricultura
familiar. Essa quantia representa apenas 15% do total dos gêneros alimentícios
utilizados na merenda das 14 escolas estaduais. Mas, de acordo com o responsável
pelo Pale da CRE/Vilhena, José Venâncio da Silva, os agricultores poderiam vender
pelo menos o dobro dessa quantidade.
A Lei n° 11.947/2009 prevê que “do total
dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30%
deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas”.
“O problema é que os agricultores que participam
da chamada pública não têm produtos suficientes para atender essa demanda de
forma contínua como manda a legislação”, justifica José Venâncio. “Diante dessa
impossibilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios, a
observância do percentual poderá ser dispensada”, destacou.
Para fornecer seus produtos à alimentação
escolar as cooperativas, associações e agricultores familiares devem possuir a Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é uma espécie de identidade do agricultor familiar
para acessar as políticas públicas como, por exemplo, o PAA (Programa de
Aquisição de Alimentos).
O Pronaf é o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar, que financia projetos individuais ou
coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma
agrária.
Em Rondônia, a Emater é a entidade
credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para coordenar a
mediação entre os agricultores e as instituições
Texto e Foto - Jovino Lobaz
nor
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