Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados por este Edital, todos os pais ou responsáveis legal, professores, funcionários, alunos e demais pessoas da comunidade local interessadas na democratização das relações no interior da escola e garantia de espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios da gestão escolar, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária do processo de transformação da Associação de Pais e Professores/APP “Wilson Camargo” em Conselho Escolar a realizar-se no dia 06 de outubro de 2011, com início às 19:00 horas nas dependências do I.E.E. Wilson Camargo em primeira convocação com quorum mínimo de maioria simples (metade mais um) ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após com 1/3 dos membros, onde serão abordados os seguintes temas:
a) Apresentação da fundamentação legal, importância, objetivos e atribuições do Conselho, atribuições dos conselheiros, constituição, representação e importância do Conselho Escolar no processo de fortalecimento da autonomia da escola;
b) Apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho Escolar;
c) Decisões sobre o processo de eleição dos Representantes do Conselho Escolar;
d) Constituição da Comissão Eleitoral Escolar (composta por um representante da cada segmento dos pais, alunos, professores e demais servidores).
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