EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES/APP EM CONSELHO ESCOLAR
Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados por este Edital, todos os pais ou responsável legal, professores, funcionários, alunos e demais pessoas da comunidade local interessadas na democratização das relações no interior da escola e garantia de espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios da gestão escolar, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária do processo de transformação da Associação de Pais e Professores/APP Paulo Freire em Conselho Escolar a realizar-se no dia 05 (cinco) de outubro de 2011, com início às 19:00 horas na Rua 682 Bairro Jardim Eldorado, em primeira convocação com quorum mínimo de maioria simples (metade mais um) ou em segunda convocação, 30 (trinta)minutos após com 1/3 dos membros, onde serão abordados os seguintes temas:
a) Apresentação da fundamentação legal, importância, objetivos e atribuições do Conselho, atribuições dos Conselheiros, constituição, representação e importância do Conselho Escolar no processo de fortalecimento da autonomia da escola;
b) Apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho Escolar;
c) Decisões sobre o processo de eleição dos Representantes do Conselho Escolar;
d) Constituição da Comissão Eleitoral Escolar (composta por um representante de cada segmento dos pais, alunos, professores e demais servidores);
Vilhena/RO, 22 de setembro de 2011.
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